Recentes

28.04.2020
A empresa paga algum valor em caso de suspensão do contrato?

➡️ O critério será o faturamento obtido pelas empresas durante o ano de 2019.   A empresa que teve, em 2019, faturamento acima de R$ 4,8 milhões deverá pagar 30 % do salár...

28.04.2020
Quanto tempo pode durar a suspensão proporcional de jornada de trabalho e salários?

➡️ Até 90 dias.

28.04.2020
Como será feito o pagamento na hipótese de suspensão do contrato de trabalho?

➡️ Ocorrendo a suspensão do contrato de trabalho, estarão suspensas as atividades bem como o pagamento de salários, e as respectivas contribuições ao INSS e FGTS.   O valo...

28.04.2020
Qual é o valor do Benefício?

➡️ O valor pago terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nos termos do art. 5º da Lei nº 7.998, de 1990.   Por exempl...

28.04.2020
Como será feito o pagamento dos Benefícios, quando houver redução proporcional de salário e de jo...

➡️ A redução do salário e da jornada poderão ocorrer nos patamares de 25%, 50% e 70%. As reduções serão proporcionais, por exemplo, havendo redução de 25% na jornada haverá...

28.04.2020
E os empregados que ganham mais de três salários mínimos por mês?

➡️ Estes precisarão da participação dos respectivos sindicatos de suas categorias para realizar as reduções de salário e jornada ou suspensão de contrato de trabalho através de ...

28.04.2020
A quais empregados a MP pode ser aplicada?

➡️ A MP, em tese, aplica-se aos empregados que ganham até 3 salários mínimos, que atualmente totalizam o valor de R$ 3.135,00, de forma que estes empregados poderão realizar as ...

28.04.2020
O que é o benefício emergencial de preservação do emprego e da renda?

➡️ A Medida Provisória cria o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que será pago pela União nas hipóteses de redução proporcional de jornada de trabalho e...